(Versão do contrato: v.2024July_And)
MyScript® e Nebo® são marcas registradas da MyScript SAS.
Ao instalar, copiar ou de qualquer outro modo usar o Nebo (o “Software”), o Usuário estará concordando em vincular-se aos termos deste Contrato de Licença de Usuário Final (“Contrato”). Caso não concorde com os termos deste Contrato, o Usuário não deve instalar o Software — ou deve desinstalá-lo, se o Software já estiver instalado. O Software está protegido por leis de copyright e tratados internacionais de copyright, bem como por outros tratados e leis de propriedade intelectual. O Software é licenciado, e não vendido.
Mediante o download gratuito do aplicativo Nebo e o registro pessoal do Usuário, a MyScript concederá a este o direito e a licença pessoais, intransferíveis e não exclusivos de instalação e uso de uma versão limitada do Software, bem como toda a documentação de usuário correspondente e em qualquer dispositivo compatível de sua propriedade ou sob seu controle, conforme permitido pelas regras de utilização descritas nos termos e nas condições da Google Play Store™ (“Licença Nebo”). A Licença Nebo permite uma experiência de tomada de notas totalmente interativa com um número limitado de páginas dentro de um caderno de notas do Nebo usando uma caneta, o dedo ou teclado, bem como exportação de texto e imagem.
Mediante o pagamento da taxa de licença cabível pelo acesso total, a MyScript concederá ao Usuário o direito e a licença pessoais, intransferíveis e não exclusivos de instalação e uso do Software, bem como toda a documentação de usuário correspondente, conforme permitido pelas regras de utilização descritas nos termos e condições da Google Play Store™ (“Licença(s) Nebo Paga(s)”).
Mediante o pagamento da taxa de licença cabível pela sua organização, conforme detalhado em contrato separado entre a MyScript e a sua organização, a MyScript concederá ao Usuário o direito e a licença pessoais, intransferíveis e não exclusivos de instalação e uso do Software com acesso total, bem como toda a documentação de usuário correspondente dos sistemas operacionais e em cinco (5) dispositivos especificados por sua organização.
Todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário por este Contrato são reservados pela MyScript. Estas Licenças são efetivas até que sejam rescindidas. O Usuário pode rescindi-las em qualquer momento, por meio da destruição do Software e de todas as cópias.
A MyScript detém todos os direitos de título, reais e de propriedade sobre e para o Software. Não obstante o acima exposto, uma vez que o Usuário tenha adquirido legalmente uma licença aplicável para o Software, conforme descrito acima, o Usuário tem o direito de usar essa cópia do Software de acordo com a regra de esgotamento de direitos autorais nos termos da legislação aplicável e as regras de utilização estabelecidas nos termos e condições da Google Play Store™. No entanto, esse direito está sujeito às limitações estabelecidas neste Contrato (Seção 3). Isso não concede ao Usuário o direito de duplicar, distribuir ou criar trabalhos derivados do Software além da cópia original adquirida ou uma cópia do Software feita exclusivamente para fins de backup e arquivamento. O Usuário não deve remover nenhum aviso de copyright (ou qualquer outro aviso de propriedade) do Software e deve reproduzir todos os avisos de copyright (e outros avisos de direitos de propriedade) em qualquer cópia que fizer.
Para evitar qualquer dúvida, o Software não pode ser acessado e/ou usado por outras contas associadas ao Usuário por meio da Biblioteca da família do Google Play, pois as notas do Nebo podem conter informações pessoais e/ou confidenciais do Usuário. O Usuário detém todos os direitos de título, reais e de propriedade relacionados ao conteúdo de suas notas do Nebo, que são armazenadas sempre e exclusivamente em seu dispositivo pessoal, a menos que decida exportá-las. O Usuário reconhece ser responsável pelo conteúdo de suas notas do Nebo e também por fazer backups do conteúdo. A MyScript não tem acesso às notas do Nebo do Usuário, exceto nas seguintes circunstâncias:
Caso o Usuário decida transferir suas notas do Nebo à MyScript por motivos de suporte técnico. Se o Usuário solicitar suporte técnico, a equipe de suporte da MyScript poderá pedir permissão para acessar, usar, copiar e modificar suas notas do Nebo a fim de resolver um tíquete de suporte que tenha sido aberto.
Sob uma Licença Nebo Paga cabível, caso o Usuário sincronize o Nebo com o armazenamento do Nebo Cloud ou um serviço de armazenamento na nuvem de terceiros (como Dropbox ou Google Drive) que permita sincronizar, visualizar e compartilhar suas notas do Nebo por meio dessas plataformas de armazenamento on-line. Neste caso, o Usuário terá a opção de compartilhar suas notas com a MyScript. A MyScript somente terá acesso ao conteúdo das notas do Nebo do Usuário se ele ativar a opção “compartilhamento” nas configurações. O Usuário pode ativar ou desativar essa opção em qualquer momento. Se ativar essa opção, poderemos usar o conteúdo das notas do Usuário para desenvolver, treinar e melhorar nosso algoritmo e realizar pesquisas baseadas em idiomas, de acordo com nossa Notificação Legal e Termos de Uso. Somente pessoas especificamente autorizadas de dentro da MyScript terão acesso a uma nota e sempre aplicamos criptografia hash ao vínculo entre a conta do Usuário e suas notas. Suas notas compartilhadas são excluídas de nossos servidores mediante solicitação do Usuário (entre em contato com legal@myscript.com) ou automaticamente quando o Usuário exclui sua conta. Desativar a opção de compartilhamento não exclui suas notas dos nossos servidores. Depois de excluir a conta, pode demorar até 12 meses para que as cópias de backup sejam sobrescritas. Caso o Usuário desative a opção “compartilhamento”, a MyScript não terá mais o direito de acessar nenhuma de suas novas notas do Nebo.
O Usuário não pode:
Contornar nenhuma limitação técnica no Software.
Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, exceto e exclusivamente dentro do limite expressamente permitido pela legislação aplicável, não obstante a presente limitação.
Fazer mais cópias do Software do que as especificadas neste contrato ou permitidas pela legislação aplicável, não obstante a presente limitação.
Publicar ou, mediante outros meios quaisquer, disponibilizar o Software a terceiros para que o copiem.
Alugar, arrendar ou emprestar o Software.
Transferir o Software ou este Contrato para terceiros quaisquer.
Acessar os recursos da(s) Licença(s) Nebo Paga(s) sem pagar a taxa de licença aplicável, a menos que o acesso seja explicitamente concedido pela MyScript.
Se o Usuário não cumprir qualquer dos termos deste Contrato, sua licença será automaticamente rescindida. Essa rescisão será em caráter adicional, não substituindo nenhuma sanção criminal, civil ou de qualquer outro tipo que possa ser aplicada pela MyScript.
Após a rescisão deste Contrato, o Usuário concorda em destruir o Software e todas as suas cópias, se houver alguma.
Este contrato e todos os direitos e obrigações da MyScript, de acordo com os termos deste documento, podem ser atribuídos pela MyScript ao Usuário, em qualquer momento e sem prévio aviso.
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, a MyScript não garante que as funções contidas no Software atenderão aos requisitos do Usuário, nem que a operação do Software seja ininterrupta e sem erros. O Software é fornecido “tal como está” e a MyScript se exime de toda e qualquer outra garantia, seja ela expressa, implícita ou imposta pela lei, com relação ao software ou ao aplicativo, à operação ou uso destes (ou os dados gerados pela operação ou uso destes), incluindo qualquer garantia implícita que venha a ser imposta pela lei ou por qualquer outra disposição da lei ou no decurso da comercialização ou uso comercial e todas as garantias implícitas de comercialização ou de qualidade comerciável, de não infração ou de adequação a qualquer finalidade, particular, específica ou de qualquer outro tipo, com relação ao software e os materiais escritos que o acompanham e com relação ao aplicativo, à operação ou ao uso destes.
O Usuário assume o risco integral quanto à qualidade e desempenho do Software. Em hipótese alguma a MyScript será responsabilizada pelo Usuário, ou por qualquer outra pessoa ou entidade, por danos consequenciais, incidentais ou especiais, lucros cessantes, perda de capital, perda de dados, perda de reputação ou qualquer outro tipo de perda, ou por danos exemplares decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Software pelo Usuário, mesmo que a MyScript tenha sido informada da possibilidade de tais danos. A responsabilidade integral da MyScript e a exclusiva compensação legal do Usuário por qualquer infração deste Contrato por parte da MyScript será a substituição da mídia defeituosa ou, no caso de impossibilidade por parte da MyScript de substituir tal mídia, a restituição da taxa de licença paga em relação ao Software. A responsabilidade total da MyScript por qualquer reivindicação descrita neste Contrato não excederá a quantia recebida pela MyScript do Usuário em relação ao Software licenciado, de acordo com os termos deste documento. Se você for usuário do Nebo para organizações, toda e qualquer reivindicação deverá ser tratada por meio da sua organização, de acordo com os termos do contrato vigente entre a MyScript e sua organização.
Todas as informações relativas à sua privacidade e confidencialidade podem ser encontradas na nossa política de privacidade.
Todas as dúvidas, queixas ou reivindicações relacionadas ao Software devem ser encaminhadas à MyScript: https://myscri.pt/app-support. A solicitação de suporte pode ser enviada à MyScript por meio deste endereço. Observe que a MyScript reserva-se o direito de rejeitar solicitações que sejam ofensivas ou que ameacem nossos funcionários.
Este Contrato será regido pelas leis vigentes na França, e será interpretado de acordo com tais leis, caso o Usuário seja um usuário corporativo. Este Contrato será regido pelas leis vigentes no país de residência do Usuário, e será interpretado de acordo com tais leis, caso o Usuário seja um consumidor individual. Caso qualquer cláusula deste Contrato, ou a aplicação de tal termo a qualquer pessoa, ou a terceiros, seja considerada inválida, o restante deste Contrato, ou a aplicação de tal termo a pessoas ou circunstâncias, exceto aquelas em relação às quais seja considerado inválido, não será considerado afetado desse modo.
Em caso de discrepância entre a tradução e a versão original em inglês deste Contrato, prevalece a versão original em inglês.